Enunciado
Maria é uma empresária que assume, em caráter não eventual e sem vínculos de dependência, a obrigação de promover a venda dos produtos da empresa de cosméti- cos Beta, à conta dessa empresa, mediante retribuição, na cidade de Petrópolis, e tendo à sua disposição os pro- dutos a serem vendidos. Nessa situação hipotética, de acordo com o Código Civil Brasileiro, o negócio existente entre a empresária Maria e a empresa de cosméticos Beta é um contrato de
Alternativas
- A.distribuição.
- B.agência.
- C.comissão.
- D.franquia.
- E.gestão de negócios.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A. O contrato é de distribuição, pois Maria promove vendas por conta da empresa Beta, sem subordinação e de modo não eventual, em determinada praça, tendo à sua disposição os produtos a serem vendidos. Por que as demais estão erradas: B: seria agência se não houvesse a disponibilidade da coisa a ser negociada. C: comissão envolve atuação em nome próprio, à conta do comitente, o que não é o caso. D: franquia pressupõe cessão de uso de marca, know-how e sistema empresarial, não descritos. E: gestão de negócios é atuação espontânea em interesse alheio, sem prévia obrigação contratual.
Base legal
Código Civil, art. 710: configura-se agência quando alguém, sem vínculo de dependência e em caráter não eventual, assume obrigação de promover negócios, à conta de outra pessoa, mediante retribuição, em zona determinada. Parágrafo único: se o agente tiver à sua disposição a coisa a ser negociada, o contrato denomina-se distribuição.