Enunciado
Mário, designer de joias, consignou um conjunto de brincos, colar e pulseira à Carla, para que ela o vendesse em um bazar beneficente. Estimaram preço e, caso o conjunto não fosse vendido no bazar, seria restituído a Mário, sem custos para Carla. Após a entrega do conjunto, Mário o vendeu a uma amiga que viu as peças na rede social do designer, estipulando a entrega após a restituição do bem. No dia do bazar, Carla também alienou o bem pelo preço estimado a uma cliente que, de imediato, o levou, mas em valor meno r do que a venda que Mário logrou. Diante desses fatos e da disciplina aplicável ao contrato celebrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Mário deve apenas reembolsar o valor recebido por Carla.
- B.Mário deve restituir o valor à sua amiga, sem responder por perdas e danos.
- C.Carla deve reembolsar o valor à cliente, independentemente da exclusividade.
- D.Carla deverá reembolsar o valor à cliente, pois não houve pacto de exclusividade.
- E.Mário deve restituir o valor à sua amiga e lhe indeniza r por eventuais perdas e danos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa A é a correta de acordo com o gabarito oficial estabelecido. No contrato estimatório (art. 534 do CC), o consignatário (Carla) recebe a posse com autorização para alienar a coisa. Como Carla vendeu validamente o bem pelo preço estimado antes de qualquer restituição, a venda é perfeita e eficaz, cabendo a Mário apenas reembolsar ou acertar os valores recebidos e resolver a venda frustrada com sua amiga.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o inadimplemento da obrigação de entrega do bem à amiga, em regra, atrai a responsabilidade civil por perdas e danos nos termos do art. 389 do CC.
A alternativa C está incorreta porque a venda realizada por Carla à cliente do bazar foi legítima e amparada pelo contrato estimatório, inexistindo dever de reembolso à compradora.
A alternativa D está incorreta pois Carla agiu no estrito exercício dos direitos que o contrato estimatório lhe confere, tornando a venda plenamente eficaz e sem dever de reembolso.
A alternativa E está incorreta frente ao gabarito oficial adotado, que afasta a condenação automática em perdas e danos adicionais além do mero reembolso do valor recebido.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa B está incorreta porque o inadimplemento da obrigação de entrega do bem à amiga, em regra, atrai a responsabilidade civil por perdas e danos nos termos do art. 389 do CC.
A alternativa C está incorreta porque a venda realizada por Carla à cliente do bazar foi legítima e amparada pelo contrato estimatório, inexistindo dever de reembolso à compradora.
A alternativa D está incorreta pois Carla agiu no estrito exercício dos direitos que o contrato estimatório lhe confere, tornando a venda plenamente eficaz e sem dever de reembolso.
A alternativa E está incorreta frente ao gabarito oficial adotado, que afasta a condenação automática em perdas e danos adicionais além do mero reembolso do valor recebido.
Base legal
Artigos 534, 535 e 537 do Código Civil Brasileiro