Enunciado
A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.
Alternativas
- A.respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta. A No contrato de transporte de pessoas, a responsabilidade do transportador pelo acidente com o passageiro será afastada quando for comprovada culpa exclusiva de terceiro.
- B.Se o suicídio do segurado ocorrer dentro do prazo dos dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, seus beneficiários não terão direito a indenização, ainda que não premeditado o suicídio, mas o segurador será obrigado a devolver o montante da reserva técnica já formada.
- C.No silêncio do contrato, o empreiteiro contratado deve contribuir para execução da obra com seu trabalho e com os materiais necessários à sua conclusão.
- D.Na venda ad corpus, o imóvel é alienado com especificação de sua área, de modo que, na falta de correspondência entre a área mencionada e a efetiva área adquirida, poderá o comprador reclamar a resolução do contrato ou o abatimento proporcional do preço.
- E.O pacto de retrovenda é condição resolutiva expressa que permite ao credor reaver, a qualquer tempo, o imóvel alienado, desde que restitua ao adquirente o preço recebido, acrescido de todas as despesas por ele realizadas.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta: no seguro de vida, se o suicídio ocorrer nos dois primeiros anos de vigência inicial do contrato ou de sua recondução após suspensão, o beneficiário não recebe o capital segurado, mas tem direito à devolução da reserva técnica já formada.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. No transporte de pessoas, a responsabilidade do transportador não é afastada por culpa de terceiro, pois se trata de fortuito interno, sem prejuízo de eventual ação regressiva.
C) Errada. No contrato de empreitada, se o contrato for silente, presume-se que o empreiteiro contribui apenas com seu trabalho, não com os materiais.
D) Errada. Na venda ad corpus, o imóvel é vendido como corpo certo e determinado, sendo a referência à área meramente enunciativa, em regra sem ensejar abatimento proporcional ou resolução por diferença de metragem.
E) Errada. A retrovenda permite ao vendedor, e não ao credor, reaver o imóvel vendido, dentro do prazo máximo decadencial de 3 anos, mediante restituição do preço e despesas previstas em lei.
Por que as demais estão erradas:
A) Errada. No transporte de pessoas, a responsabilidade do transportador não é afastada por culpa de terceiro, pois se trata de fortuito interno, sem prejuízo de eventual ação regressiva.
C) Errada. No contrato de empreitada, se o contrato for silente, presume-se que o empreiteiro contribui apenas com seu trabalho, não com os materiais.
D) Errada. Na venda ad corpus, o imóvel é vendido como corpo certo e determinado, sendo a referência à área meramente enunciativa, em regra sem ensejar abatimento proporcional ou resolução por diferença de metragem.
E) Errada. A retrovenda permite ao vendedor, e não ao credor, reaver o imóvel vendido, dentro do prazo máximo decadencial de 3 anos, mediante restituição do preço e despesas previstas em lei.
Base legal
Código Civil, arts. 798, parágrafo único (suicídio nos dois primeiros anos no seguro de vida e devolução da reserva técnica), 734 e Súmula 187 do STF (transporte de pessoas e culpa de terceiro), 610, § 1º (empreitada e materiais), 500, § 3º (venda ad corpus) e 505 (retrovenda).