Enunciado
Mévio, funcionário federal aposentado, era casado com Maria. Quando ele foi diagnosticado com demência, seu filho, Mévio Jr., requereu judicialmente sua curatela, o que obteve liminarmente. Antes da sentença, contudo, Mévio faleceu, e o juiz intimou as partes a indicarem a subsistência do interesse de agir. Mévio Jr., então, respondeu à intimação indicando que tinha interesse em ser confirmado como curador de seu pai para requerer o divórcio, diante da descoberta de que Maria maltratava o falecido, de modo que não seria justo que ficasse com sua substancial pensão. Nesse caso, o juiz deve:
Alternativas
- A.reconhecer a perda do interesse de agir, porque o divórcio é ato personalíssimo que não pode ser requerido por curador;
- B.reconhecer a perda do interesse de agir, porque o curador provisório já tinha poderes para requerer o divórcio, considerando ainda que a morte do curatelado leva, de todo modo, à extinção do vínculo matrimonial, uma vez que a morte extingue todos os direitos personalíssimos;
- C.reconhecer a perda do interesse de agir, porque Mévio Jr., como curador provisório, já poderia ter requerido o divórcio, embora a morte não extinga, por si só, todos os direitos personalíssimos;
- D.reconhecer a perda do interesse de agir, porque, por expressa disposição legal, o herdeiro tem legitimidade ativa para requerer o divórcio do de cujos;
- E.prosseguir à sentença para confirmar Mévio Jr. como curador, de modo que só então ganhará legitimidade para requerer o divórcio póstumo, possível em tese, considerando que a morte não extingue, por si só, todos os direitos personalíssimos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa E esta correta nos limites da situacao descrita. Em regra, o curador provisorio nao se equipara ao definitivo para ajuizar divorcio, ato personalissimo, salvo autorizacao judicial previa e excepcional. Por isso, subsiste utilidade na definicao judicial da curatela definitiva e de seus poderes. A jurisprudencia do STJ tambem reconhece que a morte nao apaga automaticamente toda tutela de situacoes personalissimas e admite, em tese, reconhecimento postumo do divorcio quando houver manifestacao juridicamente valida de vontade em vida. O prosseguimento da curatela permite apurar se a representacao e essa manifestacao poderiam ser validamente reconhecidas; nao significa decretar automaticamente o divorcio.
A alternativa A esta errada porque o art. 1.582 do Codigo Civil admite excepcionalmente que curador, ascendente ou irmao represente o conjuge incapaz. A alternativa B esta errada porque o curador provisorio nao possuia automaticamente poderes para pedir divorcio, e a morte nao extingue indistintamente todos os direitos personalissimos. A alternativa C esta errada pela mesma premissa incorreta sobre os poderes automaticos da curatela provisoria. A alternativa D esta errada porque herdeiro nao possui, por expressa regra geral, legitimidade originaria para formular vontade de divorcio que nunca tenha sido validamente exteriorizada; a questao passa pela representacao do incapaz.
Base legal
Codigo Civil, arts. 1.571, par. 1, e 1.582; Lei 13.146/2015, art. 87; CPC, art. 749, paragrafo unico; STJ, REsp 1.645.612-SP e REsp 2.154.062-RJ.