Enunciado
A cidade de Asa Branca foi atingida por uma tempestade de grandes proporções. As ruas ficaram alagadas e a população sofreu com a inundação de suas casas e seus locais de trabalho. Antônio, que tinha uma pequena barcaça, aproveitou a ocasião para realizar o transporte dos moradores pelo triplo do preço que normalmente seria cobrado, tendo em vista a premente necessidade dos moradores de recorrer a esse tipo de transporte. Nesse caso, em relação ao citado negócio jurídico, ocorreu
Alternativas
- A.estado de perigo.
- B.dolo.
- C.lesão.
- D.erro.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
O caso narrado descreve perfeitamente o instituto da Lesão. A lesão ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade ou por inexperiência, assume uma obrigação que é manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta. No enunciado, os moradores tinham a 'premente necessidade' de transporte devido à inundação, e Antônio aproveitou-se disso para cobrar o 'triplo do preço' (desproporção). Diferencia-se do estado de perigo porque este exige o risco de dano à vida ou integridade física (salvar-se), enquanto a lesão foca na necessidade econômica ou técnica e no desequilíbrio contratual. O dolo envolveria um artifício malicioso para enganar, e o erro seria uma falsa percepção da realidade por parte dos moradores, o que não ocorreu, pois eles sabiam da situação, mas estavam compelidos pela necessidade.
Base legal
Conforme estabelece o Artigo 157 do Código Civil Brasileiro, a lesão configura-se quando alguém, movido por uma necessidade urgente ou pela falta de experiência, aceita uma prestação que ultrapassa excessivamente o valor real do serviço ou produto. O Código Civil dispensa a prova do 'dolo de aproveitamento' (a intenção da outra parte de explorar), bastando a configuração da necessidade e da desproporção manifesta no momento da celebração do negócio jurídico.