Enunciado
Com relação ao direito sucessório e suas implicações, julgue os itens a seguir. I Herança corresponde ao conjunto de bens deixado pelo falecido e engloba tanto os bens positivos quanto os bens negativos. II Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos, contados a partir da data do seu falecimento. III Na hipótese de doação de imóvel de ascendente a descendente, quando do falecimento daquele, o bem deverá, em regra, ser trazido à colação, sob pena de ser considerado bem sonegado. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas os itens I e II estão certos.
- B.Apenas os itens I e III estão certos.
- C.Apenas os itens II e III estão certos.
- D.Todos os itens estão certos. ||318_MPRR_001_01N762687|| CESPE | DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque os itens I e III estão certos. O item I define corretamente a herança como a universalidade de bens, direitos e obrigações (bens positivos e negativos) deixados pelo de cujus. O item III está correto pois a doação de ascendente para descendente importa adiantamento de legítima, devendo o bem ser trazido à colação para igualar as quotas hereditárias, sob pena de caracterizar sonegação (arts. 544, 1.992 e 2.002 do CC).
Por que as demais estão erradas: A alternativa A está incorreta porque o item II está errado, já que o prazo de 70 anos de proteção aos direitos patrimoniais do autor conta-se a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, e não da data exata do óbito (art. 41 da Lei 9.610/98). A alternativa C está incorreta porque considera o item II como correto e exclui o item I. A alternativa D está incorreta porque o item II está incorreto, o que impede que todos os itens estejam certos.
Por que as demais estão erradas: A alternativa A está incorreta porque o item II está errado, já que o prazo de 70 anos de proteção aos direitos patrimoniais do autor conta-se a partir de 1º de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, e não da data exata do óbito (art. 41 da Lei 9.610/98). A alternativa C está incorreta porque considera o item II como correto e exclui o item I. A alternativa D está incorreta porque o item II está incorreto, o que impede que todos os itens estejam certos.
Base legal
Artigos 544, 1.992 e 2.002 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002); Artigo 41 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998).