Enunciado
Com o falecimento de Roberto, abriu - se a sucessão, deixando quatro filhos: Ana, Bruno, Carlos e Daniela. Antes da partilha, Bruno celebrou escritura pública de cessão parcial de seus direitos hereditários, correspondentes a 50% de seu quinhão, em favor de Eduardo, terceiro estranho à sucessão, pelo valor de R$ 200.000,00. No instrumento de cessão, nada foi acordado sobre eventuais direitos futuros decorrentes de substituição ou direito de acrescer. Ocorre que, posteriormen te, Daniela renunciou à herança, sem indicação de beneficiário, operando - se o direito de acrescer em favor dos demais coerdeiros. Ana e Carlos não foram previamente cientificados da cessão. Ao tomarem conhecimento do negócio, ambos manifestaram interesse e m exercer o direito de preferência, depositando judicialmente o valor correspondente. Contudo, divergiram quanto à forma de divisão da quota cedida. Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A cessão realizada por Bruno abrange automaticamen te os direitos decorrentes do posterior direito de acrescer, ainda que não expressamente previstos, sendo válida e eficaz em sua integralidade.
- B.A cessão parcial é inválida, pois o ordenamento jurídico apenas admite cessão integral da quota hereditária, sendo vedada a alienação de fração ideal.
- C.Com a renúncia de Daniela, o direito de acrescer transfere, por força de lei, ao cessionário Eduardo a parte correspondente ao quinhão de Bruno, ampliando a cessão anteriormente realizada.
- D.A cessão é eficaz, não podendo os coerdeiros exercer direito de preferência após a celebração do negócio, por se tratar de direito personalíssimo já consumado.
- E.Ana e Carlos, ao exercerem o direito de preferência, deverão dividir entre si a quota cedida na proporç ão de seus quinhões hereditários originários.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque os direitos decorrentes de posterior direito de acrescer presumem-se não abrangidos pela cessão anteriormente realizada, conforme o art. 1.793, § 1º, do Código Civil.
A alternativa B está incorreta porque a cessão de direitos hereditários pode ser parcial, incidindo sobre uma fração ideal do quinhão, sendo vedada apenas a cessão de bem singularmente considerado antes da partilha (art. 1.793, § 2º, do CC).
A alternativa C está incorreta porque o direito de acrescer decorrente da renúncia de Daniela beneficia os coerdeiros e não se transmite automaticamente ao cessionário Eduardo, salvo disposição expressa em contrário (art. 1.793, § 1º, do CC).
A alternativa D está incorreta porque os coerdeiros preteridos têm o direito de preferência expressamente assegurado por lei, podendo adjudicar a quota cedida mediante o depósito do preço no prazo decadencial de 180 dias (art. 1.795, caput, do CC).