Enunciado
Considerando essa situação hipotética e o disposto no Código Civil sobre o direito das sucessões, julgue os itens subsequentes. Enquanto não for concluída a partilha dos bens de João, o
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do artigo 1.791 do Código Civil, até a partilha, o direito dos co-herdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, regulando-se pelas normas relativas ao condomínio.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a regra da indivisibilidade da herança, que impede a individualização de quinhões ou o afastamento das regras de condomínio antes de realizada a partilha definitiva dos bens.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a regra da indivisibilidade da herança, que impede a individualização de quinhões ou o afastamento das regras de condomínio antes de realizada a partilha definitiva dos bens.
Base legal
Artigo 1.791, parágrafo único, do Código Civil Brasileiro