Enunciado
Após uma intensa discussão motivada por questões financeiras, Lucas desferiu golpes fatais em seus pais, resultando na morte de ambos, que deixaram uma herança significativa. Mateus, seu irmão mais novo, ainda menor de idade, está sob a tutela de seu tio Ricardo, que se recusa a promover a exclusão de Lucas da sucessão por indignidade. Considerando que Mateus, por ser menor, não tem capacidade legal para agir diretamente, surge m dúvidas sobre quem tem legitimidade para requerer judicialmente a exclusão de Lucas da herança e quais são os procedimentos adequados para isso. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Apenas Mateus, ao atingir a maioridade, terá o direito de pedir judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, pois ele é o herdeiro direto prejudicado.
- B.O Ministério Público tem legitimidade para requerer a exclusão de Lucas por indignidade, protegendo os direitos de Mateus, menor e incapaz de agir por conta própria.
- C.Apenas Ricardo, na qualidade de tutor de Mateus, pode requerer judicialmente a exclusão de Lucas da sucessão, e a recusa de Ricardo impede que qualquer outra pessoa o faça.
- D.Lucas só poderá ser excluído da sucessão se Ricardo, na qualidade de tutor, concordar, independentemente da legitimidade de outro herdeiro ou do Ministério Público para a propositura da ação.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa B está correta porque, nos termos do Art. 1.815, § 2º, do Código Civil, o Ministério Público possui legitimidade para demandar a exclusão do herdeiro por indignidade nas hipóteses de homicídio doloso ou tentativa deste contra o autor da herança (Art. 1.814, I), o que se aplica perfeitamente ao caso para proteger o interesse do menor Mateus.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a legitimidade não é exclusiva de Mateus ao atingir a maioridade, uma vez que o Ministério Público possui legitimidade concorrente e imediata para propor a ação devido à natureza do ato praticado por Lucas.
C) A alternativa C está incorreta porque a inércia ou recusa do tutor Ricardo não obsta a atuação do Ministério Público, que detém legitimidade autônoma conferida por lei para ingressar com a ação de exclusão.
D) A alternativa D está incorreta porque a exclusão do herdeiro indigno prescinde da concordância do tutor, podendo ser requerida pelo Ministério Público independentemente da anuência de Ricardo.
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque a legitimidade não é exclusiva de Mateus ao atingir a maioridade, uma vez que o Ministério Público possui legitimidade concorrente e imediata para propor a ação devido à natureza do ato praticado por Lucas.
C) A alternativa C está incorreta porque a inércia ou recusa do tutor Ricardo não obsta a atuação do Ministério Público, que detém legitimidade autônoma conferida por lei para ingressar com a ação de exclusão.
D) A alternativa D está incorreta porque a exclusão do herdeiro indigno prescinde da concordância do tutor, podendo ser requerida pelo Ministério Público independentemente da anuência de Ricardo.
Base legal
Artigo 1.815, § 2º, combinado com o Artigo 1.814, inciso I, ambos do Código Civil brasileiro.