Questão comentada sobre Direito das Sucessões

Correta: A alternativa D está correta porque, de acordo com o princípio da saisine consagrado no art. 1.784 do Código Civil, a herança transmite-se aos herdeiros legítimos e testamentários no momento da abertura da sucessão, que ocorre com o falecimento da pessoa. O art. 1.787 do mesmo diploma legal confirma expressamente que a sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura.

Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque a abertura do inventário é um procedimento meramente formal e processual que pode ocorrer muito tempo após o óbito, não definindo a lei material aplicável.
A alternativa B está incorreta porque a homologação da partilha é o ato judicial que põe fim ao inventário, ocorrendo em momento posterior e sem o condão de retroagir para fixar a legislação aplicável.
A alternativa C está incorreta porque o julgamento da partilha é a decisão que resolve a divisão dos bens entre os herdeiros, não se confundindo com o momento da transmissão da herança.
A alternativa E está incorreta porque a assinatura do compromisso de inventariante é apenas uma etapa processual de assunção de obrigações pelo administrador do espólio, sem relevância para a determinação da lei sucessória aplicável.