Questão comentada sobre Direito das Sucessões

Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque a renúncia à herança é um negócio jurídico essencialmente solene que, nos termos do art. 1.806 do Código Civil, deve constar expressamente de instrumento público ou termo judicial. Por força do princípio da atração das formas (art. 657 do Código Civil), o mandato para a prática de ato que exige instrumento público deve revestir-se da mesma forma, tornando inválida a procuração por instrumento particular para esse fim.

Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque valida a renúncia por mandatário constituído por instrumento particular, o que viola as exigências de forma prescritas em lei para a validade do ato de renúncia e do respectivo mandato.