Enunciado
Ao estabelecer disposições testamentárias conjuntas, o testador pode utilizar-se de três modalidades de conjunções, listadas a seguir. I real ( res tantum ) II verbal ( verbis tantum ) III mista ( res et verbis ) Nesse contexto, eventual direito de acrescer entre herdeiros e legatários decorre
Alternativas
- A.apenas da modalidade I.
- B.apenas da modalidade II.
- C.apenas das modalidades I e III.
- D.apenas das modalidades II e III.
- E.de qualquer dessas modalidades de conjunções. ||Matriz_516_MPCE001N769315||
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque o direito de acrescer entre coerdeiros ou colegatários pressupõe que a nomeação tenha sido feita na mesma disposição testamentária sem determinação de quinhões (conjunção mista - III) ou em disposições diversas sobre o mesmo objeto (conjunção real - I), não ocorrendo na conjunção puramente verbal (II).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o direito de acrescer também decorre da conjunção mista (III), e não apenas da real (I).
A alternativa B está incorreta porque a conjunção verbal (II) afasta o direito de acrescer, pois nela os quinhões são individualizados.
A alternativa D está incorreta porque inclui a modalidade II (verbal), na qual não há direito de acrescer, e exclui a modalidade I (real).
A alternativa E está incorreta porque o direito de acrescer não se aplica à conjunção verbal (II), inviabilizando a ocorrência em qualquer das modalidades.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque o direito de acrescer também decorre da conjunção mista (III), e não apenas da real (I).
A alternativa B está incorreta porque a conjunção verbal (II) afasta o direito de acrescer, pois nela os quinhões são individualizados.
A alternativa D está incorreta porque inclui a modalidade II (verbal), na qual não há direito de acrescer, e exclui a modalidade I (real).
A alternativa E está incorreta porque o direito de acrescer não se aplica à conjunção verbal (II), inviabilizando a ocorrência em qualquer das modalidades.
Base legal
Artigos 1.941 e 1.943 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)