Enunciado
Juliana e André foram casados por anos, tiveram um filho que atualmente está com 6 anos, mas, por adversidades conjugais, resolveram pôr fim ao casamento. Após a separação, o filho ficou residindo com a mãe em cidade distinta do pai. Considerando que não tem mais volta a relação conjugal, Juliana, por meio do seu advogado, deseja propor ação de divórcio e guarda. Sobre o caso, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A ação de divórcio e guarda deve tramitar em segredo de justiça.
- B.A ação de divórcio e guarda deve ser proposta no domicílio de André.
- C.Se André, após a citação, não comparecer em audiência nem apresentar contestação, ele não poderá mais intervir no processo.
- D.Ainda que André apresente resistência à ação de divórcio e guarda, sendo vencido na ação, ele não poderá ser condenado em honorários de sucumbência.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Análise da Alternativa Correta (A):
A alternativa está correta. De acordo com o Art. 189, inciso II, do CPC, os processos que versam sobre casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes devem tramitar obrigatoriamente em segredo de justiça para preservar a intimidade das partes e o interesse do menor.
Análise das Alternativas Incorretas:
A alternativa está correta. De acordo com o Art. 189, inciso II, do CPC, os processos que versam sobre casamento, separação, divórcio, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes devem tramitar obrigatoriamente em segredo de justiça para preservar a intimidade das partes e o interesse do menor.
Análise das Alternativas Incorretas:
- Alternativa B: Incorreta. A competência para ações de divórcio e guarda, quando há filho incapaz, é do foro do domicílio do detentor da guarda do filho (Art. 53, inciso I, alínea "a", do CPC). No caso, como o filho reside com Juliana, a ação deve ser proposta no domicílio dela.
- Alternativa C: Incorreta. O réu revel (que não contesta) pode intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar, conforme o Art. 346, parágrafo único, do CPC. Ele não é impedido de participar dos atos posteriores.
- Alternativa D: Incorreta. O princípio da sucumbência aplica-se às ações de família contenciosas. Se André oferecer resistência ao pedido e for vencido, ele deverá arcar com os honorários advocatícios da parte contrária, conforme a regra geral do Art. 85 do CPC.
Base legal
Fundamento: Artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC)
Segundo o artigo 189, inciso II do CPC, embora a regra geral seja a publicidade dos atos processuais, tramitam em segredo de justiça as causas que envolvam questões de estado, como o divórcio, e interesses de menores, como a guarda, visando proteger a dignidade e a privacidade do núcleo familiar.
Segundo o artigo 189, inciso II do CPC, embora a regra geral seja a publicidade dos atos processuais, tramitam em segredo de justiça as causas que envolvam questões de estado, como o divórcio, e interesses de menores, como a guarda, visando proteger a dignidade e a privacidade do núcleo familiar.