Enunciado
Tendo em vista que o surgimento de novos tipos de estruturas familiares demanda do direito civil uma revisão constante do conceito de família, julgue os itens a seguir. I A guarda compartilhada implica igualdade de tempo de convívio da criança com cada um de seus genitores, a fim de evitar ofensa ao princípio da igualdade. II O direito de obter, judicialmente, a fixação de pensão alimentícia não prescreve; no entanto, há prazo prescricional para a execução de valores inadimplidos correspondentes ao pagamento da pensão. III O reconhecimento de união estável homoafetiva acarreta aos seus partícipes os mesmos direitos garantidos aos componentes de união estável heterossexual. IV Os avós detêm o direito de pleitear a regulamentação de visita aos netos, a qual poderá ser viabilizada desde que observados os interesses da criança ou do adolescente. Assinale a opção correta.
Alternativas
- A.Apenas os itens I e II estão certos.
- B.Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- C.Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- D.Todos os itens estão certos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta pois inclui o item I, que erra ao afirmar que a guarda compartilhada exige igualdade matemática de tempo de convívio, e exclui os itens III e IV, que estão corretos.
A alternativa B está incorreta porque inclui o item I (incorreto) e exclui o item II (correto).
A alternativa D está incorreta porque considera o item I correto, quando na verdade a guarda compartilhada não impõe divisão rígida e igualitária de tempo, mas sim o compartilhamento das responsabilidades parentais.