Enunciado
julgue os itens que se seguem. A decretação judicial de nulidade do casamento põe fim à sociedade conjugal. João, nascido em Brasília – DF, viveu toda a sua vida em Penha – SC e morreu em Florianópolis – SC. Quando ele morreu, Ana, sua esposa, estava grávida.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C (Certo) está correta porque, nos termos do artigo 1.571, inciso II, do Código Civil, a sociedade conjugal termina pela nulidade ou anulação do casamento, de modo que a decretação judicial de nulidade põe fim à sociedade conjugal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a literalidade do dispositivo legal, que expressamente prevê a nulidade do casamento como uma das causas de dissolução da sociedade conjugal.
Por que as demais estão erradas: A alternativa E (Errado) está incorreta porque contraria a literalidade do dispositivo legal, que expressamente prevê a nulidade do casamento como uma das causas de dissolução da sociedade conjugal.
Base legal
Artigo 1.571, inciso II, do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)