Enunciado
Augusto e Raquel casam-se bem jovens, ambos com 22 anos. Um ano depois, nascem os filhos do casal: dois meninos gêmeos. A despeito da ajuda dos avós das crianças, o casamento não resiste à dura rotina de criação dos dois recém-nascidos. Augusto e Raquel separam-se ainda com os filhos em tenra idade, indo as crianças residir com a mãe. Raquel, em pouco tempo, contrai novas núpcias. Augusto, em busca de um melhor emprego, muda-se para uma cidade próxima. A respeito da guarda dos filhos, com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.A guarda dos filhos de tenra idade será atribuída preferencialmente, de forma unilateral, à mãe.
- B.Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos será dividido de forma matemática entre o pai e a mãe.
- C.O pai ou a mãe que contrair novas núpcias perderá o direito de ter consigo os filhos.
- D.Na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será a que melhor atender aos interesses dos filhos.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D está correta porque reflete a disciplina do Código Civil sobre a fixação da residência na guarda compartilhada. Diferente da guarda alternada (não prevista expressamente no Código), a guarda compartilhada exige a definição de uma base de moradia para os filhos para fins de referência e estabilidade, devendo tal escolha ser pautada pelo princípio do melhor interesse da criança. A alternativa A está incorreta pois a guarda compartilhada é a regra no ordenamento brasileiro, independentemente da idade dos filhos, desde que ambos os pais estejam aptos. A alternativa B está incorreta porque a guarda compartilhada foca na divisão de responsabilidades e decisões, não exigindo uma divisão matemática ou cronométrica de tempo (como 50% do tempo com cada um). A alternativa C está incorreta porque o direito de família brasileiro protege a continuidade dos vínculos parentais, estabelecendo que o novo casamento não extingue os direitos e deveres em relação aos filhos do leito anterior.
Base legal
A fundamentação encontra-se no Código Civil Brasileiro. O Artigo 1.583, § 3º, determina expressamente que, na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será aquela que melhor atender aos interesses dos filhos. Complementarmente, o Artigo 1.584, § 2º, estabelece a guarda compartilhada como regra geral quando ambos os genitores estão aptos ao exercício do poder familiar. Por fim, o Artigo 1.588 dissipa qualquer dúvida sobre novas núpcias, prevendo que o genitor que casar novamente não perde o direito de ter os filhos em sua companhia.