Questão comentada sobre Direito internacional privado na LINDB

D é incorreta porque sociedades e fundações obedecem à lei do Estado em que se constituírem, e não à lei do domicílio de seu representante. A reproduz a regra domiciliar sobre personalidade e o domicílio de quem não tem residência fixa. B aplica a lex rei sitae aos bens e registra a exceção diplomática para imóveis de governos estrangeiros. C corresponde à lei do país em que as obrigações se constituírem, ressalvadas as especificações legais. E traz a cláusula de ordem pública do art. 17 para leis, atos e sentenças estrangeiros. Portanto, só D troca o elemento de conexão; A, B, C e E preservam os critérios legais. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Devem ser aplicadas, no que concerne ao começo e fim da personalidade, as normas do país em que domiciliada a pessoa, e a pessoa que não tiver residência fixa terá como domicílio o local em que for encontrada." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Quanto aos bens, aplica-se a lei do país em que estiverem situados, sendo que governos estrangeiros não poderão adquirir no Brasil bens imóveis, salvo para sede dos representantes diplomáticos e agentes consulares." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa C: incorreta. O conteúdo "Quanto às obrigações, aplica-se a lei do país em que se constituírem." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima. Alternativa D: correta. O conteúdo "A respeito das sociedades e fundações, aplica-se a norma do domicílio do seu presentante." coincide com a conclusão material, com as premissas examinadas e com o gabarito definitivo. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "As leis, atos e sentenças de outro país não terão eficácia no Brasil quando ofenderem a soberania nacional, a ordem pública e os bons costumes." diverge da conclusão material porque seleciona, omite, inverte ou formula de modo incompatível pelo menos uma das premissas individualmente examinadas acima.