Enunciado
Sônia e Theodoro estavam casados há 7 anos, sobre o regime da comunhão parcial de bens, quando o último veio a óbito. Desde o casamento, o casal residia em uma belíssima cobertura na praia de Copacabana, que Theodoro havia comprado há mais de 20 anos, ou seja, muito antes do casamento. Após o falecimento de Theodoro, seus filhos do primeiro casamento procuraram Sônia e pediram a ela que entregasse o imóvel, alegando que, como ele não foi adquirido na constância do casamento, a viúva não teria direito sucessório sobre o bem. Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Como Sônia era casada com Theodoro pelo regime da comunhão parcial de bens, ela herda apenas os bens adquiridos na constância do casamento.
- B.Como Sônia era casada com Theodoro, ela possui o direito de preferência para alugar o imóvel, em valor de mercado, que será apurado pela média de 3 avaliações diferentes.
- C.Os filhos do Theodoro não têm razão, pois, ao cônjuge sobrevivente, é assegurado o direito real de habitação, desde que casado sobre o regime da comunhão parcial de bens, ou comunhão universal de bens, e inexistindo descendentes.
- D.Os filhos do Theodoro não têm razão, pois, ao cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens, será assegurado, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação do imóvel destinado à residência da família, desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A alternativa D esta correta porque o conjuge sobrevivente tem direito real de habitacao sobre o imovel destinado a residencia da familia, qualquer que seja o regime de bens, desde que seja o unico bem dessa natureza a inventariar, sem prejuizo da participacao que lhe caiba na heranca. A alternativa A esta errada porque confunde meacao com direito sucessorio e ignora o direito real de habitacao. A alternativa B esta errada porque nao se trata de preferencia para locacao. A alternativa C esta errada porque restringe indevidamente o direito a certos regimes e a inexistencia de descendentes.
Base legal
Codigo Civil, art. 1.831.