Enunciado
No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue os itens seguintes. Considerado o mesmo que anonimato, o pseudônimo utilizado para atividades lícitas não goza da mesma proteção conferida ao nome civil da pessoa natural.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Errado. O item está errado porque o art. 19 do Código Civil determina que o pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da mesma proteção que se dá ao nome. Além disso, pseudônimo não é anonimato: é um nome diferente do civil, adotado publicamente pela pessoa (por exemplo, um nome artístico ou literário), que permite identificá-la em certa atividade. O anonimato, ao contrário, oculta a autoria e é vedado na manifestação do pensamento (art. 5º, IV, da CF).
Como o item ficaria certo: "O pseudônimo, que não se confunde com o anonimato, goza, quando adotado para atividades lícitas, da proteção que se dá ao nome."
Como o item ficaria certo: "O pseudônimo, que não se confunde com o anonimato, goza, quando adotado para atividades lícitas, da proteção que se dá ao nome."
Base legal
Fundamento: art. 19 do Código Civil e art. 5º, IV, da CF
CC, art. 19: "O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome."
CF, art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;"
CC, art. 19: "O pseudônimo adotado para atividades lícitas goza da proteção que se dá ao nome."
CF, art. 5º, IV: "é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;"