Enunciado
Ansioso por se desfazer do grande estoque de soja que acumulou e que se arriscava a estragar, o fazendeiro Renato celebrou cinco distintos contratos, cada um tendo por objeto a venda de uma tonelada de soja. Em cada um deles, a determinação do preço foi avençada de forma distinta. Dos cinco contratos, é nula a compra e venda em que:
Alternativas
- A.se convencionou que o preço será fixado equitativamente por terceiro, desde logo designado pelas partes;
- B.se vinculou a determinação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data;
- C.se deixou ao arbítrio do comprador a fixação do preço, a ser comunicado até dez dias antes da entrega;
- D.não se fixou preço, mas aquele comprador habitualmente comprava de Renato sempre pelo mesmo preço;
- E.o preço era objeto de tabelamento oficial, não estando à disposição das partes convencioná - lo.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C descreve hipótese nula, pois é nulo o contrato de compra e venda quando a fixação do preço fica ao arbítrio exclusivo de uma das partes, no caso, do comprador.
Por que as demais estão erradas: A) é válida a estipulação de que o preço seja fixado por terceiro designado pelas partes, conforme admite o Código Civil. B) é válida a vinculação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data, pois o preço pode ser determinado por taxa de mercado ou bolsa. D) é válida a compra e venda sem preço previamente fixado quando houver compras habituais, hipótese em que se presume o preço normalmente praticado pelo vendedor. E) é válida a incidência de preço objeto de tabelamento oficial, pois, nesse caso, aplica-se o preço legalmente imposto, não ficando a estipulação ao livre arbítrio das partes.
Por que as demais estão erradas: A) é válida a estipulação de que o preço seja fixado por terceiro designado pelas partes, conforme admite o Código Civil. B) é válida a vinculação do preço à cotação da soja em bolsa, em certo local e data, pois o preço pode ser determinado por taxa de mercado ou bolsa. D) é válida a compra e venda sem preço previamente fixado quando houver compras habituais, hipótese em que se presume o preço normalmente praticado pelo vendedor. E) é válida a incidência de preço objeto de tabelamento oficial, pois, nesse caso, aplica-se o preço legalmente imposto, não ficando a estipulação ao livre arbítrio das partes.
Base legal
Código Civil, arts. 485 a 489: o art. 485 admite a fixação do preço por terceiro; o art. 486 admite a determinação por taxa de mercado ou bolsa; o art. 487 trata do preço legal ou tabelado; o art. 488 presume o preço corrente nas vendas habituais; e o art. 489 declara nula a compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.