Enunciado
Na confusa contabilidade da XPTN L tda., constavam, em 13/05/2023, cinco débitos não pagos perante o mesmo credor, o ABC S/A. O primeiro era referente a um empréstimo, no valor total de 50 mil reais, vencido há seis meses, com juros moratórios de 0,5% ao mês e sem multa moratória. O segundo, referente a uma locação, no valor total de 60 mil reais, teve vencimento há dois meses, com juros moratórios de 2% ao mês e com multa moratória de 10%. O terceiro, referente a uma indenização por responsabilidade civil extracontratual, com juros legais, ainda estava pendente de liquidação judicial. O quarto, referente a uma compra, no valor total de 80 mil reais, venceu há três meses, com juros moratórios de 1% ao mês e com multa moratória de 5%. O quinto, referente a uma empreitada, no valor de 40 mil re ais, vencerá daqui a dois meses, portanto, sem juros moratórios ou multa. Naquele mesmo dia, 13/05/2023, a XPTN transferiu para o ABC o montante de 60 mil reais, sem, contudo, indicar a razão dessa transferência e sem o credor emitir recibo. Diante disso, o débito pago pela transferência foi:
Alternativas
- A.o primeiro, referente a um empréstimo;
- B.o segundo, referente a uma locação;
- C.o terceiro, referente a uma indenização;
- D.o quarto, referente a uma compra;
- E.o quinto, referente a uma empreitada.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
B) A locação também era dívida líquida e vencida, mas não foi a imputação reconhecida pelo gabarito oficial, que privilegiou o primeiro débito vencido.
C) A indenização por responsabilidade civil extracontratual ainda dependia de liquidação judicial, razão pela qual não era dívida líquida apta à imputação legal imediata.
D) A compra era dívida líquida e vencida, mas posterior ao empréstimo, não sendo a dívida considerada paga segundo o critério adotado no gabarito oficial.
E) A empreitada ainda não estava vencida; em regra, a imputação legal recai sobre dívidas vencidas, não sobre obrigação vincenda.