Enunciado
A so ciedade XYZ Ltda. é constituída unicamente pelas sócias Patrícia e Sofia. Em conformidade com seus atos constitutivos, a referida sociedade outorgou procuração a Carolina com o objetivo específico de celebrar certo contrato de empréstimo em nome da socieda de. Por um infortúnio, Patrícia e Sofia falecem num acidente. Uma semana após a morte, Carolina, em nome da sociedade XYZ Ltda., celebra o contrato de empréstimo previsto na procuração, nos seus estritos termos e conforme o interesse da sociedade. Nesse ce nário, o contrato de empréstimo é:
Alternativas
- A.válido e eficaz, ainda que tenha ocorrido o falecimento de suas únicas sócias;
- B.anulável, mas pode ser convalidado pelos sócios que substituírem as sócias falecidas no contrato social;
- C.inválido, pois a procuraç ão é o instrumento do contrato de mandato e este se extingue com a morte do mandante;
- D.anulável, pois, diante do falecimento das únicas sócias da sociedade XYZ Ltda., a procuração perdeu sua eficácia;
- E.válido, porém, diante do falecimento das únicas sócias da sociedade XYZ Ltda., apenas produz efeitos perante Carolina.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: E) O contrato é considerado válido quanto à sua formação, pois Carolina praticou o ato nos limites formais da procuração; contudo, diante do falecimento das únicas sócias e da perda de eficácia da representação social, o ato não vincula automaticamente a sociedade, produzindo efeitos apenas em relação à mandatária/representante que o praticou.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque afirma validade e eficácia plena perante a sociedade, desconsiderando a repercussão do falecimento das únicas sócias sobre a eficácia da representação.
B) Está errada porque o problema não é de anulabilidade sujeita a convalidação, mas de eficácia do ato representativo perante a sociedade.
C) Está errada porque trata o contrato como inválido e presume que a morte das sócias equivale diretamente à morte da mandante; a mandante formal era a pessoa jurídica, e a consequência indicada pelo gabarito é de limitação de efeitos, não de invalidade absoluta do negócio.
D) Está errada porque também enquadra a hipótese como anulabilidade, quando o regime mais adequado, conforme o gabarito oficial, é o de validade do ato com restrição de eficácia perante a representada.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque afirma validade e eficácia plena perante a sociedade, desconsiderando a repercussão do falecimento das únicas sócias sobre a eficácia da representação.
B) Está errada porque o problema não é de anulabilidade sujeita a convalidação, mas de eficácia do ato representativo perante a sociedade.
C) Está errada porque trata o contrato como inválido e presume que a morte das sócias equivale diretamente à morte da mandante; a mandante formal era a pessoa jurídica, e a consequência indicada pelo gabarito é de limitação de efeitos, não de invalidade absoluta do negócio.
D) Está errada porque também enquadra a hipótese como anulabilidade, quando o regime mais adequado, conforme o gabarito oficial, é o de validade do ato com restrição de eficácia perante a representada.
Base legal
Código Civil, arts. 653 e 682, II, sobre mandato e causas de extinção; arts. 662 e 663 do Código Civil, sobre atos praticados sem poderes ou com poderes insuficientes e sua ineficácia em relação ao representado, salvo ratificação, com responsabilidade de quem atua como mandatário.