Enunciado
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria. Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.
- B.Qualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum.
- C.Impossibilitando-se a prestação por culpa de Carlos, extingue-se a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.
- D.Carlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
A questão trata de um caso de solidariedade mista, onde há solidariedade tanto no polo ativo (credores) quanto no polo passivo (devedores).
Por que a alternativa B está correta?
Na solidariedade ativa, cada credor tem o direito de exigir a dívida inteira (Art. 267 do CC). Na solidariedade passiva, o credor pode exigir de qualquer um dos devedores o pagamento total da dívida (Art. 275 do CC). Assim, qualquer credor (João, Cláudia ou Maria) pode cobrar a totalidade de qualquer devedor (Carlos ou Paula).
Análise das alternativas incorretas:
Por que a alternativa B está correta?
Na solidariedade ativa, cada credor tem o direito de exigir a dívida inteira (Art. 267 do CC). Na solidariedade passiva, o credor pode exigir de qualquer um dos devedores o pagamento total da dívida (Art. 275 do CC). Assim, qualquer credor (João, Cláudia ou Maria) pode cobrar a totalidade de qualquer devedor (Carlos ou Paula).
Análise das alternativas incorretas:
- Alternativa A: Incorreta. O pagamento feito por um devedor solidário extingue a dívida perante o credor, total ou parcialmente, dependendo do montante pago, conforme o Art. 269 do Código Civil.
- Alternativa C: Incorreta. Se a prestação se impossibilitar por culpa de um dos devedores, a solidariedade subsiste quanto ao valor equivalente (o preço). Apenas as perdas e danos serão de responsabilidade exclusiva do culpado, mas o valor do carro convertido em dinheiro continua sendo obrigação de todos os devedores solidários (Art. 279 do CC).
- Alternativa D: Incorreta. Havendo solidariedade ativa, o devedor pode pagar a qualquer um dos credores isoladamente para se desonerar, desde que nenhum deles tenha entrado com ação judicial previamente (Art. 268 do CC).
Base legal
Fundamento: Artigos 267 e 275 do Código Civil
Segundo os artigos 267 e 275 do Código Civil, a solidariedade permite que cada credor exija a dívida inteira e que cada devedor responda pelo total do débito. O artigo 267 estabelece que cada credor solidário tem direito a exigir do devedor a prestação por inteiro, enquanto o artigo 275 dispõe que o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.
Segundo os artigos 267 e 275 do Código Civil, a solidariedade permite que cada credor exija a dívida inteira e que cada devedor responda pelo total do débito. O artigo 267 estabelece que cada credor solidário tem direito a exigir do devedor a prestação por inteiro, enquanto o artigo 275 dispõe que o credor tem direito a exigir e receber de um ou de alguns dos devedores, parcial ou totalmente, a dívida comum.