Enunciado
Virgulino adquiriu, em março, um imóvel localizado em condomínio de luxo, mas veio a descobrir que o proprietário anterior deixara três pendências. Primeiro, o débi to condominial relativo a janeiro não foi pago e agora vem sendo cobrado dele pelo condomínio. Segundo, no limite do terreno há um casebre que está em iminência de ruína e cuja demolição vem sendo demandada pelo vizinho, que seria atingido caso o casebre e fetivamente viesse a ruir. Terceiro, o vizinho deixou de pagar a conta do serviço autônomo municipal de água e esgoto, que também vem sendo cobrado dele. Virgulino pode ser responsabilizado pelo cumprimento:
Alternativas
- A.somente do débito condominial;
- B.somente da obrigação de demolir o casebre;
- C.somente do débito condominial e da conta de água e esgoto;
- D.somente do débito condominial e da obrigação de demolir o casebre;
- E.do débito condominial, da obrigação de demolir o casebre e da conta de água e esgot o.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: D) Virgulino pode ser responsabilizado pelo débito condominial, pois a obrigação condominial acompanha a unidade imobiliária, e também pela obrigação de demolir o casebre em ruína, por se tratar de obrigação ligada à segurança do imóvel e ao direito de vizinhança. Não responde, porém, pela conta de água e esgoto deixada por terceiro, pois essa dívida tem natureza pessoal do usuário do serviço.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incompleta, porque Virgulino não responde apenas pelo débito condominial; também pode ser compelido a adotar providência relativa ao casebre em iminente ruína.
B) Está incompleta e exclui indevidamente o débito condominial, que é obrigação propter rem e vincula o adquirente do imóvel.
C) Está errada porque inclui a conta de água e esgoto, que não acompanha automaticamente o imóvel, e deixa de incluir a obrigação de demolir o casebre.
D) É a correta, pois reúne as duas obrigações que acompanham a titularidade ou situação jurídica do imóvel: débito condominial e providência de demolição/reparo de construção em ruína.
E) Está errada porque inclui a conta de água e esgoto, cuja cobrança deve recair sobre quem efetivamente contratou ou utilizou o serviço, não sobre o novo proprietário apenas por ter adquirido o bem.
Por que as demais estão erradas:
A) Está incompleta, porque Virgulino não responde apenas pelo débito condominial; também pode ser compelido a adotar providência relativa ao casebre em iminente ruína.
B) Está incompleta e exclui indevidamente o débito condominial, que é obrigação propter rem e vincula o adquirente do imóvel.
C) Está errada porque inclui a conta de água e esgoto, que não acompanha automaticamente o imóvel, e deixa de incluir a obrigação de demolir o casebre.
D) É a correta, pois reúne as duas obrigações que acompanham a titularidade ou situação jurídica do imóvel: débito condominial e providência de demolição/reparo de construção em ruína.
E) Está errada porque inclui a conta de água e esgoto, cuja cobrança deve recair sobre quem efetivamente contratou ou utilizou o serviço, não sobre o novo proprietário apenas por ter adquirido o bem.
Base legal
Código Civil, art. 1.345: o adquirente de unidade responde pelos débitos do alienante em relação ao condomínio, inclusive multas e juros moratórios. Código Civil, art. 1.280: o proprietário ou possuidor pode exigir do dono de prédio vizinho a demolição ou reparação quando este ameace ruína. Jurisprudência do STJ: débitos de água e esgoto possuem natureza pessoal, não configurando obrigação propter rem, de modo que não podem ser cobrados do novo proprietário se contraídos por usuário anterior.