Enunciado
Uma empresa celebrou contrato de fornecimento contínuo de insumos industriais, com prazo de 5 anos e preço fixado em moeda nacional. Após 2 anos de execução regular, em razão de acontecimento econômico extraordinário e imprevisível, houve aumento abrupto e excepcional do custo da matéria - prima, tornando a prestação da fornecedora excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a contratante. Diante do desequilíbrio superveniente, a fornecedora ajuizou ação judicial buscando afastar os efeitos da onerosidade excessiva. A contratante, por sua vez, manifestou interesse na manutenção do vínculo contratual e afirmou estar disposta a renegociar os termos do ajuste. Em relação à situação hipotética, e de acordo com a disciplina jurídica do Código Civil, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.a fornecedora poderá exigir a revisão judicial do contrato como regra geral, independentemente de manifestação da contratante, uma vez caracterizada a onerosidade excessiva decorrente de evento imprevisível;
- B.a fornecedora pod erá pleitear a resolução do contrato, sendo possível evitar seus efeitos caso a contratante se ofereça a modificar equitativamente as condições contratuais, de modo a restabelecer o equilíbrio econômico do ajuste;
- C.a resolução do contrato somente será c abível se demonstrada a impossibilidade absoluta de execução da prestação, ainda que presentes a onerosidade excessiva e a extrema vantagem para a outra parte;
- D.a resolução do contrato poderá ser evitada exclusivamente por iniciativa do devedor, sendo v edado ao réu propor qualquer modificação das condições contratuais, ainda que destinada a restabelecer o equilíbrio econômico do ajuste;
- E.a fornecedora deverá suportar integralmente o aumento excepcional dos custos, pois contratos de execução continuada admitem variações econômicas extraordinárias como risco ordinário da atividade empresarial.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está errada porque, pela disciplina clássica do Código Civil, a consequência típica da onerosidade excessiva é o pedido de resolução, não a revisão judicial automática como regra geral independentemente da outra parte.
B) A alternativa B está errada para fins de gabarito oficial, embora dialogue com a redação do art. 479 do Código Civil, que admite evitar a resolução mediante oferta de modificação equitativa das condições do contrato.
C) A alternativa C está errada porque a resolução por onerosidade excessiva não exige impossibilidade absoluta de cumprimento, bastando a prestação tornar-se excessivamente onerosa com extrema vantagem para a outra parte, em razão de evento extraordinário e imprevisível.
D) A alternativa D é a indicada pelo gabarito oficial da prova.
E) A alternativa E está errada porque acontecimentos extraordinários e imprevisíveis que causem onerosidade excessiva não são necessariamente absorvidos como risco ordinário do contrato de execução continuada.