Questão comentada sobre Pacto antenupcial e eficácia condicionada ao casamento

Correta: B) ineficaz.

O pacto antenupcial é negócio jurídico solene e condicional à celebração do casamento. Embora possa ter sido validamente celebrado por escritura pública, ele somente produz efeitos se o casamento efetivamente ocorrer. Como Cecília e Edgar romperam antes da celebração do casamento, o pacto antenupcial não produzirá efeitos, devendo ser considerado ineficaz.

Por que as demais estão erradas:

A) nulo. A nulidade ocorreria, por exemplo, se o pacto antenupcial não fosse feito por escritura pública. O enunciado não informa vício de forma ou conteúdo ilícito, apenas que o casamento não aconteceu.

C) anulável. A anulabilidade pressupõe vício que permita a desconstituição do negócio, como incapacidade relativa ou vício de consentimento. Não há indicação de erro, dolo, coação ou incapacidade.

D) revogado. Revogação é a retirada de efeitos por vontade posterior das partes ou por norma, mas, no caso, o pacto não chegou a produzir efeitos porque o casamento não ocorreu. A categoria técnica adequada é ineficácia.

E) inexistente. O pacto chegou a ser celebrado, portanto existe juridicamente enquanto ato. O problema não é inexistência, mas ausência de eficácia pela não celebração do casamento.