Enunciado
Benedita alugou a vaga de garagem de seu vizinho, Arlindo, no condomínio edilício em que residem, o Edifício Jacinto. Figurou como fiadora de Benedita a síndica do edifício, Celina. Ficou convencionado que Benedita pagaria o aluguel até o quinto dia útil d o mês, em dinheiro, na residência de Arlindo. Sobre essa obrigação, é correto afirmar que:
Alternativas
- A.se Arlindo reiteradamente aceitar que Benedita faça pagamento por transferência eletrônica (Pix), presume - se sua renúncia ao direito ao pagamento em sua residên cia;
- B.se Celina falecer, ocorrerá automaticamente o vencimento antecipado das obrigações de pagar o aluguel impostas a Benedita;
- C.se Arlindo se recusar a emitir recibo, Celina poderá realizar o pagamento em consignação, não lhe cabendo a retenção do valor devido;
- D.Benedita pode pagar entregando prestação diversa a Arlindo independentemente do consentimento dele, desde que mais valiosa que o aluguel avençado;
- E.se Celina efetuar o pagamento, tem direito a reembolsar - se do que pagar em face de Bene dita, mas não se sub - roga nos direitos do credor.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A) O pagamento reiteradamente aceito por Arlindo por meio diverso do convencionado, como transferência eletrônica/Pix, gera presunção de renúncia ao direito de exigir o pagamento no local originalmente pactuado, isto é, em sua residência.
Por que as demais estão erradas:
B) A morte da fiadora Celina não acarreta automaticamente o vencimento antecipado das obrigações principais de Benedita; o vencimento antecipado depende das hipóteses legais, e não decorre, por si só, do falecimento do fiador.
C) Se o credor se recusa a emitir recibo, o devedor ou terceiro interessado pode exigir quitação e até reter o pagamento enquanto ela não for dada; por isso, é incorreto afirmar que não caberia retenção do valor devido.
D) Benedita não pode impor prestação diversa da avençada, ainda que mais valiosa, sem o consentimento de Arlindo, pois o credor não é obrigado a receber coisa diversa da devida.
E) Se Celina, fiadora, efetuar o pagamento, terá direito de reembolso contra Benedita e, além disso, sub-rogar-se-á nos direitos do credor.
Por que as demais estão erradas:
B) A morte da fiadora Celina não acarreta automaticamente o vencimento antecipado das obrigações principais de Benedita; o vencimento antecipado depende das hipóteses legais, e não decorre, por si só, do falecimento do fiador.
C) Se o credor se recusa a emitir recibo, o devedor ou terceiro interessado pode exigir quitação e até reter o pagamento enquanto ela não for dada; por isso, é incorreto afirmar que não caberia retenção do valor devido.
D) Benedita não pode impor prestação diversa da avençada, ainda que mais valiosa, sem o consentimento de Arlindo, pois o credor não é obrigado a receber coisa diversa da devida.
E) Se Celina, fiadora, efetuar o pagamento, terá direito de reembolso contra Benedita e, além disso, sub-rogar-se-á nos direitos do credor.
Base legal
Código Civil: art. 330, que presume a renúncia do credor ao local de pagamento quando este reiteradamente recebe em outro lugar; art. 313, segundo o qual o credor não é obrigado a receber prestação diversa, ainda que mais valiosa; art. 319, que assegura ao devedor o direito à quitação regular; art. 335, I, sobre consignação em caso de recusa injustificada do credor; art. 831, que prevê a sub-rogação do fiador que paga a dívida.