Questoes comentadas/Direito Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Parentalidade socioafetiva e multiparentalidade

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

FGV202442 Exame de Ordem Unificado

Enunciado

Priscila e Lucas tiveram filhos muito cedo. Com 20 anos, Priscila teve Hugo, com Pedro. Com 19 anos, Lucas teve Vitoria, com Larissa. Priscila e Lucas comecaram a namorar quando seus filhos ainda eram bebes e se casaram tempos depois. Apos vinte anos de casamento, sempre morando com os filhos, decidiram se divorciar. Durante todo esse tempo, Priscila cuidou de Vitoria como se fosse mae dela, contribuindo, inclusive, com as despesas da menina. Lucas, por sua vez, nunca teve paciencia com as criancas e nao desenvolveu com Hugo um relacionamento proximo, apesar de viverem na mesma casa. Os gastos especificos do menino sempre foram custeados por Priscila e por Pedro. Sobre os fatos narrados, segundo o ordenamento juridico brasileiro, assinale a afirmativa correta.

Alternativas

  1. A.
    Por terem Priscila e Lucas criado as criancas, como um casal, sob o mesmo teto, fica automaticamente configurada a multiparentalidade.
  2. B.
    Por ter sempre morado com Lucas, Hugo pode buscar o reconhecimento do vinculo de parentalidade socioafetiva com ele, o que extinguiria o vinculo juridico entre Hugo e Pedro.
  3. C.
    Por ter Priscila criado Vitoria como se fossem mae e filha, e possivel o reconhecimento do vinculo de parentalidade socioafetiva, com o consentimento de Vitoria e sem prejuizo, necessariamente, do vinculo de Vitoria com Larissa.
  4. D.
    Por ser conhecida a mae biologica de Vitoria, nao e possivel a configuracao de parentalidade socioafetiva com Priscila, assim como, por ser conhecido o pai biologico de Hugo, nao e possivel a configuracao de parentalidade socioafetiva com Lucas.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

A alternativa C esta correta porque a filiacao pode decorrer de outra origem alem da biologica, incluindo a parentalidade socioafetiva. A convivencia prolongada, o tratamento como filha e a assuncao de responsabilidades parentais por Priscila permitem o reconhecimento do vinculo, com observancia da vontade e dos interesses de Vitoria, sem eliminar necessariamente a maternidade biologica de Larissa. A alternativa A esta errada porque a multiparentalidade nao surge automaticamente apenas pela vida sob o mesmo teto. A alternativa B esta errada porque eventual vinculo socioafetivo nao extingue, por si so, o vinculo juridico com o genitor biologico. A alternativa D esta errada porque a existencia de pai ou mae biologicos conhecidos nao impede, em tese, o reconhecimento de parentalidade socioafetiva.

Base legal

Codigo Civil, art. 1.593; Constituicao Federal, art. 227; STF, Tema 622.