Questoes comentadas/Direito Civil

Questao comentada gratuita

Questão comentada sobre Parentesco, filiação e tutela

Enunciado, alternativas e comentario aberto para indexacao, revisao e conexao com aulas e materiais relevantes.

MPRS202551o Concurso para Ingresso a Carreira do Ministerio Publico do Rio Grande do SulPromotor de Justica

Enunciado

Considere as afirmações abaixo sobre Direito de Família no Código Civil Brasileiro. I - São parentes em linha reta as pessoas que estão umas para com as outras na relação de ascendentes e descendentes. São parentes em linha colateral ou transversal, até o quarto grau, as pessoas provenientes de um só tronco, sem descenderem uma da outra. II - Os filhos, havidos ou não da relação de casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e qualificações, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação. Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos havidos por inseminação artificial heteróloga, independentemente de prévia autorização do marido. III - O filho maior não pode ser reconhecido sem o seu consentimento, e o menor pode impugnar o reconhecimento, nos 4 (quatro) anos que se seguirem à maioridade, ou à emancipação. IV - Os filhos menores são postos em tutela com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes, bem como no caso de os pais decaírem do poder familiar. Em falta de tutor nomeado pelos pais incumbe a tutela aos parentes consanguíneos do menor, em primeiro aos ascendentes, preferindo-se o de grau mais próximo ao mais remoto, e em segundo aos colaterais até o segundo grau, preferindo-se os mais próximos aos mais remotos, e, no mesmo grau, os mais velhos aos mais moços; em qualquer dos casos, o juiz escolherá entre eles o mais apto a exercer a tutela em benefício do menor. Quais das afirmações estão INCORRETAS?

Alternativas

  1. A.
    Apenas I e II.
  2. B.
    Apenas II e III.
  3. C.
    Apenas II e IV.
  4. D.
    Apenas IV.
  5. E.
    I, II, III e IV.

Gabarito: alternativa correta destacada.

Comentario

São incorretas II e IV. I define corretamente parentesco reto e colateral até o quarto grau. II acerta a igualdade entre filhos, mas erra ao dispensar autorização prévia do marido na inseminação heteróloga. III reproduz consentimento do filho maior e prazo de impugnação do menor. IV acerta hipóteses de tutela, porém limita os colaterais ao segundo grau e altera a ordem legal, que alcança parentes consanguíneos até o terceiro grau. Logo, C reúne II e IV. A inclui I; B inclui III e omite IV; D omite II; E declara todos falsos. Alternativa A: incorreta. O conteúdo "Apenas I e II." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa B: incorreta. O conteúdo "Apenas II e III." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa C: correta. O conteúdo "Apenas II e IV." coincide com a conclusão material e com o gabarito definitivo. Alternativa D: incorreta. O conteúdo "Apenas IV." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta. Alternativa E: incorreta. O conteúdo "I, II, III e IV." não coincide com a conclusão material exposta acima e altera, omite ou contradiz um dos elementos determinantes da resposta.

Base legal

Código Civil, arts. 1.591, 1.592, 1.596, 1.597, V, 1.614, 1.728 e 1.731.