Enunciado
No que se refere às disposições do Código Civil relativas às pessoas naturais, aos direitos da personalidade e ao domicílio, julgue os itens seguintes. A existência legal da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Gabarito: Certo. O item está correto porque reproduz o art. 6º do Código Civil: a existência da pessoa natural termina com a morte, e a morte se presume, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
Observação: Além da ausência, o art. 7º do CC admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência (por exemplo, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida), depois de esgotadas as buscas e averiguações.
Observação: Além da ausência, o art. 7º do CC admite a declaração de morte presumida sem decretação de ausência (por exemplo, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida), depois de esgotadas as buscas e averiguações.
Base legal
Fundamento: art. 6º do Código Civil
"Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva."
"Art. 6º A existência da pessoa natural termina com a morte; presume-se esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão definitiva."