Enunciado
Considerando os requisitos para registros estabelecidos em lei, julgue os seguintes itens. I Efetua-se o registro do direito real de laje (livro 3) no registro de imóveis. II O cancelamento do registro de bem de família depende de autorização judicial. III A ausência de registro do valor ou de estimação da dívida não impede o registro de escritura pública de hipoteca pelo oficial. IV Na expedição do mandado judicial de usucapião, não é obrigatório o registro da nacionalidade do proprietário. V No registro da carta de arrematação, devem constar, além dos dados obrigatórios, a data do trânsito em julgado e a natureza do processo. Estão certos apenas os itens
Alternativas
- A.I e II.
- B.I e III.
- C.II e V.
- D.II, IV e V.
- E.III, IV e V.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: alternativa C) II e V. O item II está certo, pois o cancelamento do registro do bem de família voluntário depende de autorização judicial. O item V também está certo, pois, no registro da carta de arrematação, devem constar os elementos obrigatórios, incluindo a data do trânsito em julgado e a natureza do processo.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque inclui o item I: o direito real de laje é registrado no Livro 2, como direito real imobiliário, e não no Livro 3.
B) Está errada porque inclui os itens I e III: além de o item I indicar livro registral incorreto, o item III contraria a exigência de indicação do valor ou estimação da dívida para o registro da hipoteca.
D) Está errada porque inclui o item IV, considerado incorreto: na prática registral, o mandado de usucapião deve conter os requisitos necessários à abertura/registro, inclusive qualificação das partes quando exigida pela Lei de Registros Públicos.
E) Está errada porque os itens III e IV não estão corretos; a hipoteca exige indicação do valor da dívida, e o mandado de usucapião deve observar os requisitos legais de qualificação registral.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque inclui o item I: o direito real de laje é registrado no Livro 2, como direito real imobiliário, e não no Livro 3.
B) Está errada porque inclui os itens I e III: além de o item I indicar livro registral incorreto, o item III contraria a exigência de indicação do valor ou estimação da dívida para o registro da hipoteca.
D) Está errada porque inclui o item IV, considerado incorreto: na prática registral, o mandado de usucapião deve conter os requisitos necessários à abertura/registro, inclusive qualificação das partes quando exigida pela Lei de Registros Públicos.
E) Está errada porque os itens III e IV não estão corretos; a hipoteca exige indicação do valor da dívida, e o mandado de usucapião deve observar os requisitos legais de qualificação registral.
Base legal
Lei nº 6.015/1973, arts. 167, I, 39, e 176, § 1º, II, relativos ao registro de direitos reais imobiliários e aos requisitos da matrícula; Código Civil, arts. 1.473 e 1.510-A, sobre hipoteca e direito real de laje; Código Civil, art. 1.719, sobre extinção/cancelamento do bem de família voluntário mediante autorização judicial; Lei nº 6.015/1973, arts. 221 a 226, sobre títulos judiciais e requisitos de registro no Registro de Imóveis.