Enunciado
A ARKT S.A. celebrou contrato com a CLNG Ltda., com prazo de vigência de cinco anos, pelo qual a segunda prestaria serviços de limpeza e conservaç ão do edifício em que funciona a sede da primeira. O contrato previa particularmente a obrigação de que as vidraças externas fossem limpas ao menos uma vez por semana e continha cláusula que previa a possibilidade de resolução em caso de descumprimento des sa obrigação. Ocorre que, no início do terceiro ano, a CLNG deixou de fazer a limpeza das vidraças por três semanas consecutivas, alegando que a sociedade que lhe aluga os andaimes necessários à atividade externa interrompeu os serviços, de modo que, enqua nto não conseguisse outra fornecedora, estava impedida de cumprir com sua obrigação. Diante do exposto, se a ARKT quiser pôr fim ao contrato,
Alternativas
- A.deverá ajuizar ação judicial de rescisão do contrato, para desconstituir o negócio jurídico firmado entre as partes, sem efeitos retroativos.
- B.não poderá fazê - lo, visto que a exigibilidade da obrigação de limpar as vidraças externas está suspensa por força maior, que causa impossibilidade temporária.
- C.bastará notificar extrajudicialmente a CLNG de sua decis ão, fundada na cláusula resolutiva expressa do contrato que inclui o inadimplemento da obrigação de limpar as vidraças externas.
- D.deverá ajuizar ação judicial declaratória, que reconhecerá a extinção automática do negócio desde a primeira semana de não cumprimento, em razão da condição resolutiva expressa constante do contrato.
- E.não precisará adotar qualquer providência, pois o contrato foi extinto de pleno direito quando a CLNG descumpriu a obrigação de que as vidraças fossem limpas ao menos uma vez por semana, ante a previsão contratual nesse sentido.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C. Havendo cláusula resolutiva expressa prevendo a possibilidade de resolução do contrato em caso de descumprimento da obrigação de limpar as vidraças externas, a ARKT pode pôr fim ao contrato sem necessidade de ação judicial constitutiva. Basta manifestar sua vontade de resolver o contrato, por notificação extrajudicial à CLNG, com fundamento na cláusula contratual expressa e no inadimplemento ocorrido por três semanas consecutivas.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque não é necessária ação judicial de rescisão para desconstituir o negócio quando há cláusula resolutiva expressa. A resolução pode operar extrajudicialmente, mediante manifestação do credor, sem depender de sentença constitutiva.
B) Está errada porque a interrupção do fornecimento dos andaimes por empresa contratada pela CLNG não configura, em regra, força maior oponível à ARKT para suspender automaticamente a exigibilidade da obrigação. Trata-se de risco da atividade da prestadora de serviços, que deveria providenciar meios para cumprir a obrigação assumida.
C) Está correta porque a cláusula resolutiva expressa permite a resolução de pleno direito, dispensando ação judicial, desde que o credor comunique ao devedor sua decisão de resolver o contrato em razão do inadimplemento previsto na cláusula.
D) Está errada porque não se trata de ação meramente declaratória necessária para reconhecer extinção automática desde a primeira semana. Além disso, a resolução por inadimplemento depende da manifestação da parte interessada, não se confundindo com condição resolutiva que extinguiria automaticamente o negócio sem qualquer providência.
E) Está errada porque, embora a cláusula resolutiva expressa opere de pleno direito, a extinção do contrato não dispensa a manifestação do credor que pretende se valer da resolução. O inadimplemento abre à parte inocente a possibilidade de resolver o contrato, mas não impõe a extinção automática independentemente de qualquer comunicação.
Por que as demais estão erradas:
A) Está errada porque não é necessária ação judicial de rescisão para desconstituir o negócio quando há cláusula resolutiva expressa. A resolução pode operar extrajudicialmente, mediante manifestação do credor, sem depender de sentença constitutiva.
B) Está errada porque a interrupção do fornecimento dos andaimes por empresa contratada pela CLNG não configura, em regra, força maior oponível à ARKT para suspender automaticamente a exigibilidade da obrigação. Trata-se de risco da atividade da prestadora de serviços, que deveria providenciar meios para cumprir a obrigação assumida.
C) Está correta porque a cláusula resolutiva expressa permite a resolução de pleno direito, dispensando ação judicial, desde que o credor comunique ao devedor sua decisão de resolver o contrato em razão do inadimplemento previsto na cláusula.
D) Está errada porque não se trata de ação meramente declaratória necessária para reconhecer extinção automática desde a primeira semana. Além disso, a resolução por inadimplemento depende da manifestação da parte interessada, não se confundindo com condição resolutiva que extinguiria automaticamente o negócio sem qualquer providência.
E) Está errada porque, embora a cláusula resolutiva expressa opere de pleno direito, a extinção do contrato não dispensa a manifestação do credor que pretende se valer da resolução. O inadimplemento abre à parte inocente a possibilidade de resolver o contrato, mas não impõe a extinção automática independentemente de qualquer comunicação.
Base legal
Código Civil, art. 474: a cláusula resolutiva expressa opera de pleno direito; a tácita depende de interpelação judicial. Código Civil, art. 475: a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo indenização por perdas e danos. Base doutrinária: na cláusula resolutiva expressa, dispensa-se sentença constitutiva, mas exige-se manifestação do credor para exercer o direito potestativo de resolução.