Enunciado
Estabelecido contrato de fornecimento de insumos para empresa que comercializa produtos químicos, será juridicamente possível o fornecedor pedir, de acordo com a lei civil, a resolução do contrato, se a sua prestação se tornar excessivamente onerosa,
Alternativas
- A.com extrema vantagem para a outra parte, por acontecimento extraordinário, ainda que previsível.
- B.por acontecimento extraordinário, ainda que sem proveito para a outra parte.
- C.com vantagem extrema para a outra parte em razão de acontecimento extraordinário e imprevisível.
- D.por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível.
- E.por acontecimento extraordinário, ainda que não imprevisível, provocado por fato do príncipe.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C reproduz os requisitos do art. 478 do Código Civil: nos contratos de execução continuada ou diferida, a parte pode pedir a resolução quando sua prestação se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra parte, em razão de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque admite o acontecimento extraordinário ainda que previsível, mas a lei exige que seja também imprevisível. B) está errada porque dispensa a extrema vantagem para a outra parte, requisito expresso do art. 478 do Código Civil. D) está errada porque afirma que o acontecimento pode não ser imprevisível, contrariando o requisito legal da imprevisibilidade. E) está errada porque também afasta a imprevisibilidade; o fato do príncipe pode, em tese, caracterizar evento extraordinário, mas não elimina a exigência legal de imprevisibilidade e dos demais requisitos.
Por que as demais estão erradas: A) está errada porque admite o acontecimento extraordinário ainda que previsível, mas a lei exige que seja também imprevisível. B) está errada porque dispensa a extrema vantagem para a outra parte, requisito expresso do art. 478 do Código Civil. D) está errada porque afirma que o acontecimento pode não ser imprevisível, contrariando o requisito legal da imprevisibilidade. E) está errada porque também afasta a imprevisibilidade; o fato do príncipe pode, em tese, caracterizar evento extraordinário, mas não elimina a exigência legal de imprevisibilidade e dos demais requisitos.
Base legal
Art. 478 do Código Civil: nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis, poderá o devedor pedir a resolução do contrato.