Enunciado
Considerando-se os dispositivos legais pertinentes, em caso de dívida assumida por ente despersonalizado,
Alternativas
- A.os sócios responderão de forma limitada, e o ente de forma ilimitada.
- B.os sócios responderão de forma subsidiária, desde que não tenham praticado atos contrários ao estatuto ou ao contrato social.
- C.os sócios responderão de forma solidária e ilimitada pelas obrigações assumidas pelo grupamento.
- D.o sócio administrador responderá solidariamente pelos ilícitos praticados.
- E.o sócio gestor responderá de forma subsidiária e limitada pelo ato de má gestão.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C) Em se tratando de dívida assumida por ente despersonalizado, como a sociedade em comum ou grupamento sem personalidade jurídica regular, os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações assumidas pelo grupo, conforme o regime do Código Civil.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque não há limitação da responsabilidade dos sócios; ao contrário, ela é ilimitada e solidária. B) Está errada porque a responsabilidade não depende da prática de atos contrários ao estatuto ou contrato social, nem é meramente subsidiária em relação aos sócios nos termos propostos. D) Está errada porque restringe indevidamente a responsabilidade ao sócio administrador e aos ilícitos, quando a regra alcança os sócios pelas obrigações assumidas pelo grupamento. E) Está errada porque não se trata de responsabilidade subsidiária e limitada do gestor por má gestão, mas de responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações do ente despersonalizado.
Por que as demais estão erradas: A) Está errada porque não há limitação da responsabilidade dos sócios; ao contrário, ela é ilimitada e solidária. B) Está errada porque a responsabilidade não depende da prática de atos contrários ao estatuto ou contrato social, nem é meramente subsidiária em relação aos sócios nos termos propostos. D) Está errada porque restringe indevidamente a responsabilidade ao sócio administrador e aos ilícitos, quando a regra alcança os sócios pelas obrigações assumidas pelo grupamento. E) Está errada porque não se trata de responsabilidade subsidiária e limitada do gestor por má gestão, mas de responsabilidade solidária e ilimitada pelas obrigações do ente despersonalizado.
Base legal
Código Civil, arts. 986 a 990, especialmente art. 990: todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais na sociedade em comum, excluído do benefício de ordem aquele que contratou pela sociedade. Base doutrinária: entes despersonalizados não possuem personalidade jurídica plena, razão pela qual seus integrantes podem responder pelas obrigações assumidas pelo grupamento.