Enunciado
Sobre sociedade simples no Código Civil, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- A.As modificações do contrato social de sociedade simples dependem de aprovação da unanimidade dos sócios.
- B.A administração da sociedade simples, nada dispondo o contrato social, compete aos sócios em conjunto.
- C.São irrevogáveis os poderes do sócio de sociedade simples, investido na administração por cláusula expressa do contrato social, salvo justa causa judicialmente determinada.
- D.O sócio de sociedade simples pode, nas épocas determinadas por lei, examinar os livros e documentos, e o estado da caixa e da carteira da sociedade.
- E.A cessão de quota pelo sócio de sociedade simples deve ser precedida de oferta de preferência, em igualdade de condições, aos demais sócios.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: C. Na sociedade simples, o sócio investido na administração por cláusula expressa do contrato social tem poderes irrevogáveis, salvo justa causa reconhecida judicialmente. Por que as demais estão erradas: A: a unanimidade só é exigida para alterações de matérias essenciais do art. 997 do CC; nos demais casos, basta maioria absoluta, se o contrato não dispuser diversamente. B: no silêncio do contrato, a administração compete separadamente a cada sócio, não em conjunto. D: o sócio pode examinar livros, documentos, caixa e carteira a qualquer tempo, salvo estipulação contratual de época própria; não são “épocas determinadas por lei”. E: a cessão de quota exige consentimento dos demais sócios e alteração contratual, mas o CC não impõe oferta de preferência legal aos demais sócios.
Base legal
Código Civil, arts. 999, 1.013, 1.019, 1.021 e 1.003. O art. 1.019 prevê a irrevogabilidade dos poderes do administrador nomeado no contrato social, salvo justa causa judicial. Os demais dispositivos disciplinam alterações contratuais, administração supletiva, direito de fiscalização e cessão de quotas na sociedade simples.