Enunciado
João, Cláudia e Maria celebraram contrato de compra e venda de um carro com Carlos e Paula. Pelo respectivo contrato, Carlos e Paula se comprometeram, como devedores solidários, ao pagamento de R$ 50.000,00. Ficou estabelecido, ainda, solidariedade entre os credores João, Cláudia e Maria. Diante do enunciado, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O pagamento feito por Carlos ou por Paula não extingue a dívida, ainda que parcialmente.
- B.Qualquer dos credores tem direito a exigir e a receber de Carlos ou de Paula, parcial ou totalmente, a dívida comum.
- C.Impossibilitando-se a prestação por culpa de Carlos, extingue-se a solidariedade, e apenas este responde pelo equivalente.
- D.Carlos e Paula só se desonerarão pagando a todos os credores conjuntamente.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) na solidariedade ativa, qualquer credor pode exigir e receber, total ou parcialmente, a dívida comum de qualquer devedor solidário.
Por que as demais estão erradas: A) pagamento feito por devedor solidário extingue a dívida na medida paga. C) a impossibilidade culposa não extingue a solidariedade nem limita automaticamente a responsabilidade ao culpado nos termos afirmados. D) os devedores podem se desonerar pagando a qualquer credor solidário, antes de prevenção judicial.
Por que as demais estão erradas: A) pagamento feito por devedor solidário extingue a dívida na medida paga. C) a impossibilidade culposa não extingue a solidariedade nem limita automaticamente a responsabilidade ao culpado nos termos afirmados. D) os devedores podem se desonerar pagando a qualquer credor solidário, antes de prevenção judicial.
Base legal
Código Civil, arts. 264, 267 e 275, sobre solidariedade ativa e passiva, direito de qualquer credor exigir a dívida comum e pagamento por qualquer devedor.