Enunciado
Clara e Sérgio são casados pelo regime da comunhão parcial de bens. Durante o casamento, o casal adquiriu onerosamente um apartamento e Sérgio herdou um sítio de seu pai. Sérgio morre deixando, além de Clara, Joaquim, filho do casal. Sobre os direitos de Clara, segundo os fatos narrados, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.Clara é herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
- B.Clara é meeira no apartamento e herdeira do sítio, em concorrência com Joaquim.
- C.Clara é herdeira do apartamento e do sítio, em concorrência com Joaquim.
- D.Clara é meeira no sítio e herdeira do apartamento, em concorrência com Joaquim.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
No regime da comunhão parcial de bens, os bens adquiridos onerosamente na constância do casamento garantem ao cônjuge sobrevivente a meação. Portanto, Clara é meeira do apartamento. Os bens recebidos por herança pelo falecido são considerados bens particulares. Sobre estes bens particulares, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na herança. Assim, Clara é herdeira do sítio em concorrência com Joaquim.
Base legal
De acordo com o artigo 1.829, inciso I, do Código Civil, o cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes na sucessão dos bens particulares deixados pelo falecido. No regime da comunhão parcial, os bens adquiridos onerosamente durante o casamento compõem o patrimônio comum, sobre o qual o cônjuge tem direito à meação, não à herança. Como o sítio foi herdado por Sérgio, trata-se de bem particular, sobre o qual Clara tem direito sucessório em concorrência com o filho. O apartamento, adquirido onerosamente, é bem comum, cabendo a Clara a meação.