Enunciado
Lucas foi interditado judicialmente em razão de prodigalidade, tendo sido nomeada como sua curadora sua esposa, Mariana, com quem é casado sob o regime da comunhão universal de bens. Lucas possui um filho menor, Pedro, oriundo de relação anterior, que se encontra sob sua guarda e responsabilidade. Durante a curatela, Mariana pas sou a administrar os interesses patrimoniais de Lucas e de Pedro. Paralelamente, Lucas, sem a assistência de Mariana, celebrou contrato de empréstimo de elevado valor com instituição financeira. Posteriormente, surgiram questionamentos acerca da validade d o contrato celebrado por Lucas e da extensão dos poderes de Mariana que, inclusive recusou - se a prestar contas ao juízo, alegando que, por ser cônjuge do curatelado, estaria dispensada dessa obrigação. Considerando exclusivamente o regime jurídico da curat ela do pródigo e as normas do Código Civil aplicáveis, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
- A.O contrato de empréstimo celebrado por Lucas sem assistência da curadora é válido, pois a curatela do pródigo restringe apenas atos de alienação, não abrangendo contr atos de crédito de valor elevado.
- B.Mariana está dispensada de prestar contas ao juízo por ser cônjuge do curatelado e meeira nos bens do regime de comunhão universal, não havendo interesse jurídico de terceiros a tutelar.
- C.A curatela instituída em fa vor de Lucas não pode ser estendida à administração dos interesses de Pedro, pois este está sujeito exclusivamente ao poder familiar, instituto juridicamente distinto da curatela.
- D.O contrato de empréstimo celebrado por Lucas sem a assistência da curado ra é anulável, pois o pródigo é relativamente incapaz para atos que não sejam de mera administração, sendo a assistência do curador requisito de validade do negócio.
- E.A curatela de Lucas pode ser estendida judicialmente à administração dos interesses de Pedro, independentemente de decisão judicial específica, sendo Mariana obrigada a prestar contas ao juízo independentemente de sua condição de cônjuge.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Por que as demais estão erradas:
A) A alternativa A está incorreta porque o contrato de empréstimo não é válido, visto que o ato de contrair empréstimo excede a mera administração e exige obrigatoriamente a assistência do curador.
B) A alternativa B está incorreta porque o cônjuge, no exercício da curatela, não está genericamente dispensado de prestar contas, especialmente havendo interesses de terceiros (como o filho menor Pedro) e por força do controle judicial da administração dos bens.
C) A alternativa C está incorreta pois, embora o poder familiar seja um instituto distinto, a assertiva não reflete a resposta correta exigida pela banca examinadora, que foca na invalidade do negócio jurídico praticado pelo pródigo.
E) A alternativa E está incorreta porque a curatela de Lucas não se estende automaticamente à administração dos interesses do menor Pedro sem que haja uma decisão judicial específica para tanto, além de Mariana ser obrigada a prestar contas.