Enunciado
A respeito dos contratos e do direito das coisas, julgue os itens subsequentes. O arrematante de imóvel em hasta pública que for demandado por terceiro em ação reivindicatória e perder o bem poderá exercer seu direito de regresso contra o devedor.
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque, nos termos do art. 447 do Código Civil, a garantia por evicção subsiste mesmo que a aquisição tenha ocorrido em hasta pública, assegurando ao arrematante prejudicado o direito de regresso contra o devedor (executado) que teve sua dívida quitada com o valor do bem.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a existência do direito de regresso do arrematante evicto, o que contraria a legislação civil e geraria enriquecimento sem causa do devedor, que se livraria da obrigação às custas de terceiro.
Por que as demais estao erradas: A alternativa E está incorreta porque nega a existência do direito de regresso do arrematante evicto, o que contraria a legislação civil e geraria enriquecimento sem causa do devedor, que se livraria da obrigação às custas de terceiro.
Base legal
Artigo 447 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002)