Enunciado
Em determinada relação processual, o demandante argumentou que celebrara com o demandado um contrato inteligente, tendo informado ao juízo que o ajuste deveria ser assim considerado por ter três características: I. parte do contrato é executada a partir de uma cadeia digital de blocos interligados; II. as informações são conectadas com o uso de criptografia; III. está lastreado em uma tecnologia de base de dados centralizada. O magistrado competente, ao analisar as características expostas pelo demandante, concluiu corretamente, em relação à sua correspondê ncia a um contrato inteligente, que está(ão) enquadrada(s) nessa categoria:
Alternativas
- A.I, apenas;
- B.III, apenas;
- C.I e II, apenas;
- D.II e III, apenas;
- E.I, II e III. Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins FGV Conhecimento Juiz Substituto € Tipo 1 ̶ Página 31
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa C está correta porque os contratos inteligentes (smart contracts) são protocolos de computador autoexecutáveis que funcionam sobre uma estrutura de blockchain (cadeia de blocos interligados, conforme o item I) e dependem fundamentalmente de criptografia para garantir a segurança, autenticidade e imutabilidade das transações (conforme o item II).
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque desconsidera o item II, limitando as características do contrato inteligente apenas à cadeia de blocos, quando a criptografia também é elemento indispensável.
A alternativa B está incorreta porque valida apenas o item III, que está conceitualmente errado ao afirmar que a tecnologia é centralizada.
A alternativa D está incorreta porque inclui o item III, que contraria a natureza descentralizada e distribuída da tecnologia blockchain, e exclui o item I.
A alternativa E está incorreta porque valida o item III, ignorando que os contratos inteligentes são baseados em registros distribuídos (DLT) e descentralizados, e não em bases de dados centralizadas.
Por que as demais estão erradas:
A alternativa A está incorreta porque desconsidera o item II, limitando as características do contrato inteligente apenas à cadeia de blocos, quando a criptografia também é elemento indispensável.
A alternativa B está incorreta porque valida apenas o item III, que está conceitualmente errado ao afirmar que a tecnologia é centralizada.
A alternativa D está incorreta porque inclui o item III, que contraria a natureza descentralizada e distribuída da tecnologia blockchain, e exclui o item I.
A alternativa E está incorreta porque valida o item III, ignorando que os contratos inteligentes são baseados em registros distribuídos (DLT) e descentralizados, e não em bases de dados centralizadas.
Base legal
Doutrina de Direito Digital e Teoria Geral dos Contratos; conceito tecnológico e jurídico de Smart Contracts e Blockchain (Tecnologia de Registro Distribuído - DLT); diretrizes da Lei nº 14.478/2022 (Marco Legal dos Criptoativos).