Enunciado
Em relação ao direito das obrigações, julgue os itens a seguir, à luz do Código Civil. A exceptio non adimpleti contractus pode ser aplicada aos contratos unilaterais e bilaterais. Com base nas normas do Código Civil sobre o direito das coisas,
Alternativas
- A.Certo
- B.Errado
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: A alternativa E (Errado) está correta porque a exceção do contrato não cumprido (exceptio non adimpleti contractus) é um instituto aplicável exclusivamente aos contratos bilaterais (sinalagmáticos), nos quais há reciprocidade e simultaneidade de prestações, sendo incompatível com os contratos unilaterais.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que o instituto pode ser aplicado aos contratos unilaterais, desconsiderando que, nesses contratos, apenas uma das partes assume obrigações, o que impede a aplicação da reciprocidade exigida pela exceção do contrato não cumprido.
Por que as demais estão erradas: A alternativa C (Certo) está incorreta porque afirma que o instituto pode ser aplicado aos contratos unilaterais, desconsiderando que, nesses contratos, apenas uma das partes assume obrigações, o que impede a aplicação da reciprocidade exigida pela exceção do contrato não cumprido.
Base legal
Artigo 476 do Código Civil (Lei nº 10.406/2002)