Enunciado
Maria decidiu alugar um imóvel de sua propriedade para Ana, que, no momento da assinatura do contrato, tinha dezessete anos de idade. Nessa situação hipotética, o contrato celebrado pelas partes é
Alternativas
- A.nulo, uma vez que foi firmado por pessoa absolutamente incapaz, condição que pode servir de argumento para Ana extinguir o contrato.
- B.anulável, portanto passível de convalidação, ressalvado direito de terceiros.
- C.válido, desde que tenha sido formalizado por escritura pública, visto que tem por objeto um imóvel.
- D.nulo, porque Ana deveria ter sido representada por um de seus genitores.
- E.válido, ainda que Ana não possua capacidade de direito para celebrar o contrato de aluguel.
Gabarito: alternativa correta destacada.
Comentario
Correta: B) Ana, com 17 anos, é relativamente incapaz; por isso, o contrato celebrado sem a devida assistência é anulável, não nulo, e pode ser confirmado/convalidado, ressalvado direito de terceiros.
Por que as demais estao erradas:
A) Está errada porque a pessoa de 17 anos não é absolutamente incapaz, mas relativamente incapaz; o vício gera anulabilidade, não nulidade.
B) Está correta porque corresponde ao regime jurídico dos atos praticados por relativamente incapaz sem assistência: anulabilidade passível de confirmação.
C) Está errada porque contrato de locação de imóvel não exige, como regra, escritura pública para sua validade; além disso, o problema central é a incapacidade relativa de Ana.
D) Está errada porque a ausência de representação/assistência de responsável, no caso de relativamente incapaz, não torna o contrato nulo, mas anulável.
E) Está errada porque Ana possui capacidade de direito, embora tenha capacidade de fato limitada; o contrato não é plenamente válido sem a assistência exigida pela lei.
Por que as demais estao erradas:
A) Está errada porque a pessoa de 17 anos não é absolutamente incapaz, mas relativamente incapaz; o vício gera anulabilidade, não nulidade.
B) Está correta porque corresponde ao regime jurídico dos atos praticados por relativamente incapaz sem assistência: anulabilidade passível de confirmação.
C) Está errada porque contrato de locação de imóvel não exige, como regra, escritura pública para sua validade; além disso, o problema central é a incapacidade relativa de Ana.
D) Está errada porque a ausência de representação/assistência de responsável, no caso de relativamente incapaz, não torna o contrato nulo, mas anulável.
E) Está errada porque Ana possui capacidade de direito, embora tenha capacidade de fato limitada; o contrato não é plenamente válido sem a assistência exigida pela lei.
Base legal
Código Civil, art. 4º, I: são relativamente incapazes os maiores de 16 e menores de 18 anos; art. 171, I: é anulável o negócio jurídico por incapacidade relativa do agente; art. 172: o negócio anulável pode ser confirmado pelas partes, salvo direito de terceiro; art. 104, I: a validade do negócio jurídico requer agente capaz.