Enunciado
Marcelo adquiriu há mais de três anos uma casa de veraneio no campo. Entretanto, nunca ocupou ou exerceu quaisquer atos de posse sobre o bem. Até o momento, todavia, ninguém mais veio a apossar-se do bem, estando ainda desocupado. Caso a conduta de Marcelo venha a ser considerada abandono do bem, ele poderá ser arrecadado pelo(a):
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, pelo art. 1.276, caput, do Código Civil, o imóvel urbano abandonado, que não esteja na posse de outrem, pode ser arrecadado como bem vago e passar, três anos depois, à propriedade do Município ou do Distrito Federal, se estiver nas respectivas circunscrições. A alternativa reproduz essa regra para o caso de se tratar de imóvel urbano.
Base legal: Fundamento: art. 1.276, caput e § 1º, do Código Civil Art. 1.276: "O imóvel urbano que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que se não encontrar na posse de outrem...
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