Questão comentada TCE-TO 2022 FGV – Auditor de Controle Externo - Direito – Questão 54: Comunhão parcial de bens

Gabarito: D

A alternativa D está correta porque, na comunhão parcial, entram na comunhão os bens adquiridos na constância do casamento por título oneroso, ainda que só em nome de um dos cônjuges (art. 1.660, I, do Código Civil), e os adquiridos por fato eventual, como o sorteio (art. 1.660, II). Por isso, a casa comprada por Maria e o barco sorteado para Astolfo são bens comuns.

Base legal: Fundamento: arts. 1.659, I, e 1.660, I e II, do Código Civil Art. 1.659: "Excluem-se da comunhão: I - os bens que cada cônjuge possuir ao casar, e os que lhe sobrevierem, na constância do casamento, por doação ou...