Enunciado
A Lig Suprimentos Ltda. firmou uma confissão de dívida perante a SMA Informática S/A, tendo por objeto a quantia de R$ 150.000,00. Uma das cláusulas da confissão de dívida estabelecia que o pagamento da dívida se daria em data a ser definida por credor e devedor. Com o passar do tempo, a SMA Informática S/A tentou por diversas vezes fixar a data para pagamento, mas a Lig Suprimentos Ltda. nunca concordava. A mencionada cláusula contém uma condição:
Escolha uma alternativa para ver o gabarito.
Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o gabarito trata a cláusula como condição (art. 121 do CC): o pagamento fica subordinado à fixação de uma data que depende de acordo do próprio devedor. É suspensiva porque, enquanto a data não for fixada, a exigibilidade do pagamento não surge (art. 125).
Base legal: Fundamento: arts. 121, 122, 123 e 125 do Código Civil Art. 121. Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto...
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