Enunciado
José, com 18 anos, era registrado como filho de Pedro. Entretanto, descobriu que sua mãe Maria, no período de sua concepção, estava separada de fato de Pedro e teria tido um relacionamento amoroso com Isaías, falecido há dois anos. Isaías tinha características físicas muito semelhantes a José. Este, então, propôs ação de reconhecimento de paternidade contra os sucessores de Isaías, cumulada com petição de herança. Pedro subscreveu declaração escrita onde afirmou que concorda com a pretensão de José de buscar o seu verdadeiro vínculo biológico; declarou, ainda, que pretende manter sua condição de pai de José, em razão da afetividade que possui com ele. Acerca do caso narrado, pode-se corretamente afirmar que
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque o reconhecimento do estado de filiação é "direito personalíssimo, indisponível e imprescritível", que pode ser exercido contra os pais ou seus herdeiros (art. 27 do ECA; Súmula 149 do STF: "É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança").
Base legal: Fundamento: art. 27 do ECA; Súmula 149 do STF; Tema 622 do STF; EAREsp 1.260.418/MG (STJ) ECA, art. 27. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser...
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