Enunciado
No mundo contemporâneo (pós-moderno), a família perdeu o caráter natural, assumindo nova feição, forjada, agora, em fenômenos culturais. A família de hoje representa um “fenômeno humano em que se funda a sociedade, sendo impossível compreendê-la senão à luz da interdisciplinaridade, máxime na sociedade contemporânea, marcada por relações complexas, plurais, abertas, multifacetárias e (por que não?) globalizadas”. Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: famílias. Vol. 6, 7.ª ed. São Paulo: Atlas, 2015, p. 3 (com adaptações). A respeito do assunto objeto do texto precedente, julgue os itens que se seguem, tendo como referência o entendimento dos tribunais superiores. A anulação de registro espontâneo de paternidade pelo pai socioafetivo é admitida na hipótese de “adoção à brasileira”, ainda que esta seja fonte de vínculo socioafetivo entre as partes, haja vista tratar-se de negócio jurídico fundamentado na mera liberalidade e realizado à margem do ordenamento pátrio.
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Gabarito: B
Errado. Quem registra como seu, voluntariamente e sabendo que não é o pai biológico ("adoção à brasileira"), não pode depois pedir a anulação do registro, sobretudo quando já se formou vínculo socioafetivo. O registro só pode ser contestado provando-se erro ou falsidade (art. 1.604 do CC), e o reconhecimento de filho é irrevogável (art. 1.609).
Base legal: Fundamento: arts. 1.604 e 1.609 do Código Civil; REsp 1.059.214/RS CC, art. 1.604: "Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro." CC...
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