Enunciado
A Vara de Família de determinada comarca determinou a Geraldo, autor de processo judicial, as seguintes providências de regularização: (1) diante da idade avançada do autor (89 anos) e da notícia de que estava acamado por osteoporose (fragilidade óssea), deveria comparecer pessoalmente em cartório para fazer prova de vida e ratificar a procuração outorgada; (2) no mesmo ato, deveria trazer nova certidão de óbito de sua ex-cônjuge, haja vista que a juntada aos autos fora emitida há mais de vinte anos e, portanto, já fora da validade; e (3) a indicação de curador para representar-lhe nos autos do processo. É correto afirmar que, dentre as imposições feitas, poderá ser exigida:
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Gabarito: E
A alternativa E está correta porque nenhuma das três exigências tem base legal.
Base legal: Fundamento: arts. 3º, 4º, 9º, I, 682 e 1.767 do CC CC, art. 4º: "São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer: I - os maiores de dezesseis e menores de dezoito anos; II - os ébrios habituais e...
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