Enunciado
Após longo processo judicial, Augusto logrou êxito em ter deferida, a seu favor, a guarda unilateral de sua filha Lia, de 13 anos de idade. Ao longo do processo, restou demonstrado que Ana, mãe de Lia, não estava apta a exercer a guarda. Cerca de um ano após o trânsito em julgado da sentença, com a respectiva expedição do termo de guarda definitiva, Augusto faleceu. Diante do fato, Bruno, irmão unilateral paterno de Lia, de 40 anos, pretende assumir todas as responsabilidades pela criação da irmã. Diante da situação hipotética narrada e com base na legislação vigente, é correto afirmar que, no caso,
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Gabarito: C
A alternativa C está correta porque, com a morte do pai guardião e a inaptidão da mãe já reconhecida judicialmente, o juiz pode deferir a guarda a quem revele compatibilidade com a medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade (CC, art. 1.584, § 5º), sempre à luz do melhor interesse da adolescente.
Base legal: Fundamento: art. 1.584, § 5º, do Código Civil e art. 33, § 2º, do ECA CC, art. 1.584, § 5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele...
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