Questão comentada TJRS 2022 FAURGS – Juiz de Direito Substituto – Questão 13: Fatos jurídicos

1. A.os atos-fatos jurídicos não requerem capacidade do agente e, embora sejam atos humanos, entram no mundo jurídico como simples fatos.
2. B.os atos jurídicos stricto sensu não requerem capacidade do agente, e produzem efeitos jurídicos independentemente de sua vontade.
3. C.o número de fatos reconhecidos como jurídicos pelo Direito é ilimitado.
4. D.os fatos ilícitos não entram no Mundo Jurídico.
5. E.o testamento não pode ser considerado um negócio jurídico por ser unilateral e produzir efeitos somente após a morte do declarante.

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